O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) suspendeu processo licitatório da prefeitura de Porto Murtinho após detecção de possíveis irregularidades. O certame previa a compra de materiais de expediente, pedagógicos e de informática pelo valor de R$ 963,4 mil.
A decisão, publicada em edição extra do diário oficial da corte fiscal nesta segunda-feira (29), é assinada pelo conselheiro Iran Coelho das Neves e tem caráter cautelar.
De acordo com o edital, a compra seria feita de forma parcelada ao longo de 12 meses para atender às diversas secretarias municipais. Porém, o corpo técnico do tribunal apontou falhas em várias etapas do planejamento da licitação.
As mais graves foram usadas para fundamentar a decisão:
• Justificativa insuficiente para o aumento de quantidades
• Risco de pesquisa de preços deficiente
• Ausência da divulgação da intenção de registro de preços
Além de falhas formais, como a ausência do Plano de Contratações Anual, a falta de critérios objetivos para exigir atestados técnicos no edital e exigências de regularidade fiscal incompatíveis com o objeto licitado.
O conselheiro determinou, além da suspensão imediata, que o prefeito da cidade, Nelson Cintra (PSDB), encaminhe a documentação que comprove a correção das irregularidades e apresente sua manifestação sobre o caso. Também a aplicação de uma multa de R$ 15,7 mil caso a decisão não seja cumprida.
