O prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que assumirá o cargo no próximo dia 1º de janeiro, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
A assessoria de Abilio informou que ele ainda não foi notificado sobre a denúncia na PGR e que outra denúncia com o mesmo teor já tinha sido arquivada na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
A denúncia refere-se a uma fala de Abilio durante a sessão da CPI Mista dos Atos Golpistas, em 2023, quando teria feito ofensas fora do microfone. O teor das declarações foi confirmado por outros parlamentares e atribuído como uma insinuação de que a deputada oferecia serviços, o que gerou repercussões negativas.
Na época, as declarações foram amplamente criticadas, sendo classificadas como transfóbicas por parlamentares e pelo Grupo de Trabalho sobre Violência de Política de Gênero, ligado à Procuradoria-Geral Eleitoral.
A denúncia e o processo no STF
A PGR entendeu que a fala de Abilio configura o crime de injúria, cuja pena prevista é de um a seis meses de prisão. A relatora do caso no STF, a ministra Cármen Lúcia, determinou que seja realizada uma audiência para avaliar a possibilidade de um acordo de não persecução penal.
Nesse tipo de acordo, o acusado admite o crime, mas evita julgamento mediante pagamento de multa ou prestação de serviços à comunidade.
Essa análise está prevista para ocorrer em janeiro. Caso o acordo não seja celebrado, o STF decidirá se há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o prefeito eleito.
A denúncia, que tramita em sigilo, foi revelada pelo portal UOL e confirmada pela TV Globo. A situação gera repercussão no cenário político e marca mais uma controvérsia envolvendo Abilio antes de sua posse.
