Ao lançar oficialmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 o prefeito Marcelo Iunes destacou a importância do tributo para investimentos na cidade, com recursos próprios. “O IPTU é muito importante para investirmos na cidade, se não fosse o IPTU não teríamos como investir. A Prefeitura fez compra dos kits de material escolar; adquiriu o almoxarifado da Educação e muitas obras de infraestruturas têm sido realizadas com recursos próprios, que são aqueles originários do IPTU, ISS e ITR”, disse o prefeito.
Conforme o Decreto 2.809, assinado pelo prefeito Marcelo Iunes e publicado no DIOCORUMBÁ de 15 de junho, o vencimento da primeira parcela e da cota única é no dia 15 de julho. A segunda parcela vence em 10 de agosto; a terceira em 12 de setembro; a quarta em 10 de outubro; a quinta em 10 de novembro e a última em 12 de dezembro.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 30% no valor do Imposto. Já quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até seis vezes, vai usufruir de um desconto de 10% no valor do imposto. Lembrando que o carnê do IPTU traz a cobrança da taxa anual de coleta de lixo, que não tem desconto.
“Em razão da pandemia, mesmo quem não estiver em dia com o IPTU, se pagar à vista terá direito ao desconto de 30% no valor do imposto”, destacou Marcelo Iunes. “Os recursos do IPTU sempre são investidos da melhor maneira possível na cidade. Hoje, estamos investindo muito com recursos próprios, inclusive em infraestrutura”, reforçou o prefeito de Corumbá. “Trabalhamos com a maior transparência possível”, completou. “Todos os quatro cantos da cidade têm investimentos com recursos próprios do IPTU”, pontuou.
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Luiz Henrique Maia de Paula, destacou que o Município tem estimativa de arrecadar R$ 18 milhões com o IPTU 2022. “O valor arrecadado com o IPTU aplicamos, de acordo com a Constituição, 25% na Educação e 15% na Saúde e dividimos o percentual restante em outras áreas como infraestrutura e assistência social, por exemplo”, explicou o titular da pasta.
Ednaldo Evangelista dos Santos, auditor-geral da Fazenda, enfatizou que Corumbá “é a cidade que dá maior desconto no IPTU, inclusive para quem está com débitos anteriores”. Os carnês de pagamento do IPTU 2022 estão disponíveis através do site da Prefeitura de Corumbá www.corumba.ms.gov.br ou pelo link http://nfse.corumba.ms.gov.br:8080/servicosweb/home.jsf . O contribuinte também pode solicitar sua guia/carnê pelo e-mail: atendimento.iptu@corumba.ms.gov.br ou através do whatsapp, pelo telefone 3231-8573. Os pagamentos deverão ser efetuados, exclusivamente, nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas ou ainda via PIX.
Os contribuintes que não concordarem com os valores lançados do Imposto Predial e Territorial Urbano e/ou da Taxa de Serviço de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos do exercício de 2022 poderão impugná-los, em conjunto ou separadamente, solicitando inclusive a realização de vistoria “in loco”.
A impugnação poderá ser protocolizada, gratuitamente, até o dia do vencimento do IPTU 2022, através do e-mail: atendimento.iptu@corumba.ms.gov.br. E, em último caso na sede do CAC, que fica na rua Frei Mariano, 66, Centro.
A petição deverá ser requerida pelo contribuinte com o devido fundamento e com informações necessárias à perfeita identificação do imóvel informando o(s) número(s) do(s) cadastro(s)/Bic(s) e comprovante de residência (conta de água, energia, telefone fixo etc), indicando as possíveis incorreções quanto às suas características, que possam ter influenciado na quantificação do crédito tributário.
O lançamento oficial aconteceu na manhã desta segunda-feira, 27 de junho, durante entrevista coletiva do prefeito Marcelo Iunes, na sala de reuniões do Gabinete.
