Depois de quase dois anos em tramitação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (13) em primeira votação, projeto de lei que autoriza a venda de armas a policiais aposentados.
Autor do projeto, o deputado Barbosinha (DEM) informou que a proposta vai de encontro com o pedido da categoria. “A alienação por venda direta das armas de fogo será regulamentada por ato do Poder Executivo e somente valerá ao servidor que possua porte de arma. Esse projeto é uma reivindicação antiga da categoria”, disse.
Segundo o texto proposta, é preciso que os profissionais da segurança pública tenham conservado, mantido e permanecido no mínimo por 10 anos, em carga ou cautela, com a mesma arma de fogo de defesa pessoal; não tenha registrado em sua folha de serviços condenação criminal ou esteja respondendo a processo criminal ou administrativo na data da aposentadoria; apresentar atestado de avaliação psicológica que o capacite para uso de arma; assinar termo de aceitação e de transferência da arma para seu próprio nome.
Para ir à sanção, o projeto precisa passar pela segunda votação, ainda sem data prevista.
