Em resposta à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira (3) que seja considerada uma saída “diagonal” do isolamento social, com o retorno gradual de trabalhadores ao setor produtivo.
Ele reafirmou, contudo, acreditar que o isolamento máximo, ou “horizontal”, é a medida mais adequada no presente.
— Nem é a questão horizontal nem a vertical. Vai chegar um momento que vamos ter que sair pela diagonal. Vamos ter que usar orientações técnicas, preparar outras áreas para ir saindo disso. A humanidade não vai ficar o resto da vida dentro de casa.
O ministro deu a declaração durante um evento online realizado pelo portal jurídico Jota e disse que, “quando falamos na necessidade da economia, ela também é fundamental”.
Toffoli sugeriu a abordagem adotada pela Coreia do Sul, que promoveu uma política de testes em massa e monitoramento próximo de contaminados para controlar a doença.
— Temos que fazer o seguinte: temos testes para saber quem tem condições de sair de casa? Temos que ir atrás disso. Faz como se fez na Coreia. Testa o maior número possível de pessoas e tenta recolocar essas pessoas na força de trabalho.
Ele voltou, contudo, a ressaltar a necessidade do “isolamento máximo possível” no momento, de modo a abaixar a curva de contaminação e impedir um surto de demanda maior do que o sistema de saúde pode suportar.
O presidente do STF frisou a importância das atividades consideradas essenciais, como o das farmácias e de abastecimento. “O país não pode parar, e isso não significa ser contra o isolamento. Precisamos ter o sistema essencial na sociedade”. Segundo ele, as decisões do Supremo tem sido nesta linha.
Vale de R$ 600
Ao ser questionado sobre a insegurança de gestores públicos, que temem infringir leis fiscais ao tomar decisões durante o estado de calamidade, Toffoli adotou discurso tranquilizador e pediu comedimento aos órgãos de controle e fiscalização e também a juízes.
— É um momento também para os órgãos de controle e fiscalização terem sua moderação, e os juízes que vão julgar essas causas também. Tem que se punir evidentemente aquilo em que houve dolo, em que houve má-fé, em que houve locupletamento, mas não podemos criar um sistema que pare o Estado em suas atividades e deixe qualquer gestor temerário de agir.
O ministro disse não haver entraves jurídicos, por exemplo, para o pagamento do voucher de R$ 600 para trabalhadores informais que foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Toffoli citou liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o governo a descumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda do Teto Constitucional.
— Temos que ter essa consciência de que o Estado, como todos os países do mundo estão fazendo, vão ter que se endividar, vai ter que aumentar a sua atuação como indutor da economia, e também como agente social para as pessoas mais vulneráveis, sejam as desempregadas, sejam os autônomos.
Judiciário
O ministro defendeu ainda “prudência e a serenidade no Judiciário” e indicou que o Conselho Nacional de Justiça tem lançado mão de recomendações para que o “achismo não prevaleça sobre os técnicos”. No âmbito do Supremo, Toffoli destacou que certas ações relacionadas à covid-19 podem ter força vinculante.
Segundo Toffoli, o Judiciário trabalha no sentido da gestão mais coordenada entre os entes da Federação. O ministro chegou a citar a decisão em que manteve entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo e suspende decreto que restringia a circulação de idosos em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
— Estamos vivendo aquele momento em que não existe decisão boa, existe o ruim e o menos ruim.
Segundo Toffoli, o papel do Supremo em meio aos conflitos entre Estados e o governo federal é o de moderador, “de tentar ajustar o pêndulo da Federação”. O ministro defendeu a necessidade de uma coordenação maior de certas atividades, como na requisição de insumos, mas ressaltou que há diálogo, afirmando que os “conflitos são a ponta do iceberg” e que “a grande atuação não aparece”.
Quanto à agenda de julgamentos, o presidente do Supremo afirmou que a pauta da Corte para 2020 foi pensada para “trazer maior segurança”, mas que haverá uma reavaliação, em especial com a priorização das ações relacionadas à covid-19. No próximo dia 15 a Corte Suprema faz sua primeira sessão plenária por videoconferência.
