Munícipes já podem solicitar isenção, taxa social e forma de cobrança da “Taxa do Lixo”

Publicado em

Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn
Pinterest

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, disponibilizou um canal eletrônico para que os munícipes possam solicitar a isenção, a taxa social ou escolher a forma de pagamento da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”.

O link está disponível no site da Prefeitura (www.corumba.ms.gov.br) e para acessá-lo, o cidadão precisa ter em mãos o número da unidade consumidora da conta de água. Após informar a matrícula, o usuário precisa conferir os dados que aparecem automaticamente e, em seguida, preencher o formulário online com o CPF do solicitante, nome e número de habitantes na residência.

Logo abaixo, no campo solicitação, é preciso clicar em “Solicitação de Isenção”; “Solicitação da taxa social”; ou na “Escolha a forma de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos que deseja”. Também aparecem as opções “Revisão por alteração de consumo”; “Revisão de cálculo da taxa”; e “Outras solicitações”, mas essas só estarão disponíveis a partir de maio, após o lançamento da TRS.

Para fazer a solicitação de isenção, o munícipe deve anexar (tudo de forma online): documento com foto, última conta de água, comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) – Folha resumo (V7); e comprovante de inscrição imobiliária. Já para solicitar a taxa social, além dos documentos já mencionados, é preciso enviar também a última conta de energia elétrica.

Para escolher a forma de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, o interessado deve optar pela opção “Cobrança em guia específica” ou na “Cobrança mensal com a fatura de água”. Para o exercício 2023, a TRS só poderá ser parcelada mensalmente – com parcelas iguais e fixas – na cobrança em conta de água ou através de guias específicas.

Preenchida a opção desejada e anexados os documentos necessários, basta o munícipe clicar em enviar formulário. O sistema ainda disponibilizana tela o apoio de técnicos pelo Whatsapp e pelo Helpdesk, além de permitir que o contribuinte acompanhe o histórico de todas as solicitações feitas por ele.

A Lei Federal Nº 14.026 – conhecida como o “Novo Marco do Saneamento Básico” –estabelece que os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços. Diante disso, foi instituída pela Lei Complementar Nº 317, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes em dezembro de 2022, aTaxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos de Corumbá que começará a ser cobrada no mês de maio.

Mais Artigos

Feriado Preocupa Secretário de Saúde de MS

Número de pessoas que procuram as unidades de saúde para fazerem os testes de detecção da doença caiu e no feriado prolongado foram registradas aglomerações e festas em