Procuradores de Justiça de todo o País emitiram nota pública alertando para as consequências cíveis, administrativas e criminais de furar a fila na vacinação contra o coronavírus. O documento foi assinado pelo CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União), durante encontro na quinta-feira (26).
Com casos de políticos passando à frente de grupos prioritários em todo o País, o conselho destacou que procedimentos de fiscalização estão sendo abertos em vários municípios. Com isso, o MP (Ministério Público) pretende fiscalizar de perto a utilização das doses, assim como toda a operacionalização para o cumprimento do Plano Nacional de Imunização, definido pelo Ministério da Saúde.
Em Mato Grosso do Sul, já teve início a primeira investigação oficial contra a conduta, após o prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, do PSDB, ser imunizado sob a justificativa de incentivar a população indígena. Também causou polêmica a imunização de gerente de saúde de Sonora, que aos 25 anos e sem comorbidade relatada, postou foto sendo imunizada entre os primeiros de seu municípios. Questionada, ela disse ser enfermeira por formação e que estava atuando em barreiras sanitárias e outras ações.
Com doses insuficientes até para os grupos prioritários, nesta primeira etapa de vacinação foram definidos como público-alvo: idosos em situação de acolhimento, indígenas aldeados e profissionais de saúde que estejam atuando na linha de frente contra a Covid. Confira na íntegra a nota de repúdio emitida pelo CNPG sobre quem mesmo não pertencendo a esses grupos e tem feito uso da vacina:
NOTA PÚBLICA
O CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO – CNPG manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a COVID-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias, que têm sido noticiados pelos órgãos de comunicação durante os últimos dias. As condutas de quem burla a fila de prioridade para receber a vacina e de quem presta auxílio para que isso aconteça, além de serem moralmente reprováveis, têm graves repercussões criminais, civis e administrativas.
Por essa razão, os membros do Ministério Público estão fiscalizando de perto a elaboração e a execução dos planos de imunização em todo o País, para garantir que as vacinas sejam destinadas, com absoluta prioridade, aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia e aos idosos, portadores de comorbidades e outros grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao agravamento da doença, promovendo as responsabilidades daqueles que tenham cometido os desvios.
CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO
