A auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou o uso do dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde) para compra de cloroquina para tratamento da Covid-19 como ilegal. O tribunal alega que a compra só poderia ser feita com a aprovação da Anvisa ou de autoridades sanitárias internacionais, o que não ocorreu. Por conta disso, o ministério da Saúde tem cinco dias para apresentar uma explicação.
O ministro, Bemjamin Zymler afirmou em despacho que o fornecimento do medicamento como tratamento do novo coronavírus não tem comprovação científica e que ele foi comprovado sem a autorização das autoridades sanitárias.
“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, afirmou o ministro.
Ainda no despacho, o ministro questiona também o fato de Eduardo Pazuello, ministro da saúde, pois no dia 18 de janeiro, mudou seu posicionamento e afirmou que os pacientes com Covid-19 buscassem “atendimento precoce” e não um “tratamento precoce”.
O ministério da saúde tem cinco dias para que informe a posição oficial do uso da cloroquina e pede que encaminhe as medidas adotadas para que haja coerência na orientação da pasta.
