Em aula inaugural na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em dezembro passado, o ministro Edson Fachin — que ora assume a presidência do Supremo Tribunal Federal.
deixou mensagens que vão além de um simples conjunto de recomendações a novos juízes. Seu pronunciamento, de tom institucional, não foi apenas um retrato de como enxerga o papel da magistratura,
foi, sobretudo, um roteiro de como pretende conduzir a mais alta Corte do país.
Fachin afirmou que vivemos um contexto de exaustão institucional, descrevendo uma sociedade marcada por polarização, desconfiança e crises sucessivas. Diante desse cenário, defendeu o que chamou de
“opção civilizatória”: o compromisso absoluto com a legalidade constitucional, a contenção no exercício do poder e a preservação da democracia como horizonte.
Ao mostrar como os magistrados devem se comportar, os recados foram claros, inclusive aos seus pares na Suprema Corte. Primeiro: nenhum juiz está acima da Constituição.
É a ela que se deve submissão integral, não a pressões externas nem a tentações políticas. Segundo: a magistratura não pode ser satélite da polarização. O juiz deve decidir fora da “sociedade do
espetáculo”, com serenidade, discrição e fundamentação racional. Terceiro: a segurança jurídica deve ser prioridade — não apenas como princípio abstrato, mas como condição para o funcionamento da
economia, para a proteção de direitos e para a estabilidade democrática.
Adiante, Fachin ressaltou que honestidade e probidade não são discursos, mas práticas, e que o exemplo do juiz vale mais do que sua retórica. Essa ênfase em ética e comportamento reflete a preocupação
em reconstruir a confiança social no Judiciário, abalada nos últimos anos e evidenciada por pesquisas de opinião sobre a atuação institucional da Corte.
Também projetou uma agenda de futuro. Destacou a necessidade de uma Justiça digitalizada e acessível, que dialogue com a sociedade e seja por ela compreendida — na linha do que marcaram as gestões de
de Luís Roberto Barroso, seu antecessor. Defendeu a responsabilidade intergeracional e reforçou a importância da inclusão e da diversidade como pilares de uma Justiça que represente, de fato, a sociedade Brasileira.
