O vereador Daniel Brambilla reapresentou ontem, terça-feira, 23, um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a instalar e utilizar a extensão do passeio público, com um mobiliário urbano de caráter temporário denominado de parklet, em áreas antes ocupadas para estacionamento em via pública, paralelo à pista de rolamento de veículos.
A intenção é expandir o passeio com o objetivo de ampliar a oferta de espaços públicos de fruição, providos de estruturas que visem ao incremento do conforto e da conveniência dos cidadãos, tais como bancos, mesas e cadeiras, floreiras, guarda-sóis, paraciclos e outros elementos destinados à recreação, ao descanso, ao convívio, à permanência de pessoas e às manifestações culturais.
A proposta prevê que o parklet e todo o mobiliário instalados serão destinados ao uso público, não se admitindo, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor ou outros interessados, além de ser obrigatória a colocação de pelo menos um banco fixo e ou, mesas e cadeiras fixas, podendo ser agregado ao mobiliário móvel na sua utilização, para que se mantenha o caráter de utilização pública.
Daniel lembrou que os parklets foram criados nos Estados Unidos, e que são pequenos espaços de lazer construídos nas áreas de estacionamento de ruas e avenidas. “Em geral, ocupam poucas vagas de carros, como uma ou duas, e funcionam como uma extensão das calçadas, podendo conter bancos, mesas e estacionamento para bicicletas”, observou.
O vereador citou que esse tipo de equipamento ganhou destaque no mundo após a pandemia de Covid-19, forçando cafés e bares a fecharem seus espaços internos, e que no Brasil, está presente em lugares como São Paulo, Fortaleza e Recife.
“A construção de parklets é uma medida que trará benefícios a três importantes vertentes da nossa cidade: economia, turismo gastronômico e mobilidade urbana”, acrescentou. “É uma área extremamente atrativa para os bares e restaurantes do município e se tornarão atrativos para o turismo gastronômico de Corumbá, especialmente em áreas gourmets da cidade e regiões de bares no centro, adjacências e demais áreas urbanas do município, se tornando um novo espaço de convivência e uma opção a mais de interação entre as pessoas, exceto no quadrilátero tombado pelo Patrimônio Histórico”, continuou.
Daniel reforça ainda dizendo que, “com a possibilidade da construção dos parklets, as calçadas serão utilizadas com maior liberdade e conforto pelos transeuntes, aumentando a mobilidade urbana e minimizando os problemas relacionados à acessibilidade”.
O Projeto de Lei prevê ainda que a autorização para a instalação de parklet será concedida à pessoa jurídica, de direito público ou privado, sempre a título precário, na qual constarão as condições e regras para instalação e manutenção do equipamento, previstas no Projeto de Lei.
PAVIMENTO
Por outro lado, o vereador apresentou indicação durante sessão da Câmara, solicitando ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, obras de pavimentação (lajotas sextavadas), nas alamedas localizadas entre as ruas América, José Fragelli e Marechal Deodoro, no bairro Aeroporto, em atendimento a pedidos de moradores, para melhorar a acessibilidade de todos. Destacou que na região existem duas alamedas sem saída e a comunidade cobra a abertura das vias.
