O vereador Yussef Salla acionou o diretor executivo da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Vital Gonçalves Miguéis, cobrando uma maior fiscalização das empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel (internet pós-paga), para que cumpram o que está estabelecido em lei, mantendo bem informado os consumidores corumbaenses.
“A legislação obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga, na modalidade pós-paga, que apresentem nas fátuas mensais, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela Rede Mundial de Computadores. Isso foi assegurado pela Lei 5885/2022, e por isso estamos solicitando ao Procon, que cumpra o estabelecido, exercendo uma maior fiscalização nesse sentido, para que os consumidores tenham as informações exata do serviço contratado”, enfatizou.
NA CAIXA
Ainda ao diretor executivo do Procon, Yussef solicitou que o órgão faça averiguação o constante problema enfrentado pelos correntistas da Caixa Econômica Federal, que encontram dificuldades em utilizar os caixas eletrônicos, que estão indisponíveis.
“Esta semana, na terça-feira, para ser mais exato, às 10 horas da manhã, apenas dois caixas eletrônicos estavam funcionamento, o que causa tumulto e desconforto à população. Isso tem ocorrido com frequência e o Procon deve tomar as providências cabíveis, para solucionar o problema”, cobrou.
CADASTRAMENTO
Ao prefeito Marcelo Iunes e à secretária de Assistência Social e Cidadania, Amanda Cristiane Balancieri Iunes, Yussef Salla solicitou que o Poder Público realize um trabalho de orientação em relação aos procedimentos necessários para o cadastramento de pessoas que tem direito a receber o Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista na cidade, para facilitar a vida dos trabalhadores contemplados com a ajuda prestada pelo Governo Federal.
PROJETO DE LEI
Por outro lado, Yussef Salla apresentou esta semana na Câmara, um Projeto de Lei que institui o “Dia Municipal do Atirador Desportivo”. A proposta ainda qualifica como atividade de risco aos colecionadores e atiradores.
Pelo Projeto, o dia será celebrado sempre em 03 de agosto, e a data municipal comemorativa se estenderá aos colecionadores e atiradores, que fazem das armas de fogo um lazer, um esporte e até mesmo um meio de subsistência.
Prevê ainda que fica reconhecido, no âmbito municipal, o risco da atividade aos colecionadores e atiradores, em razão da guarda, manuseio e transporte de munições e armas de fogo, além de incluir o Dia Municipal do Atirador Desportivo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Corumbá.
