A instituição do “Programa Bom Pagador – IPTU” é o que está buscando o vereador Allex Dellas que, esta semana, apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores, visando valorizar contribuintes que, por dois anos seguidos, quitam seus Impostos Prediais e Territoriais Urbanos dentro do prazo previsto, e não possuem débitos inscritos em Dívida Ativa.
Allex explicou que a instituição do “Programa Bom Pagador – IPTU” visa premiar com bônus de 2,5% ao ano, até o limite de 5% no segundo ano, todo contribuinte inscrito no Cadastro Imobiliário que pagar o seu imposto a vista ou parcelado, até o final de cada ano.
Prevê ainda que o percentual limite a ser descontado, será lançado no IPTU do ano seguinte, para quem completar dois anos consecutivos de quitação dos tributos lançados no Cadastro Imobiliário.
“O não pagamento do tributo mencionado, de um determinado ano, antes de completar os dois anos consecutivos, acarretará a perda do bônus acumulado, podendo ser reiniciada a contagem do bônus a partir da nova adimplência do contribuinte”, explicou.
Observou também que, concedido o bônus de 5%, nova contagem será iniciada no ano seguinte em que foi concedido o desconto do lançamento do IPTU, desde que cumpridas todas as exigências previstas.
Prevê também que, em nenhuma hipótese o bônus será transferido para outra inscrição imobiliária ou convertido em espécie para pagamento ao contribuinte, já que o bônus somente será concedido por meio de desconto no lançamento do IPTU.
“O programa é uma forma de estimular os cidadãos a pagarem seus impostos com regularidade. Ao conceder o desconto, mãos estimular os contribuintes regulares a manter seus impostos em dia e outros, que não priorizam atualmente o pagamento no período correto, a regularizarem nos próximos anos, para se beneficiar deste relevante desconto”, ressaltou Allex Dellas, pedindo apoio dos demais pares para aprovação do Projeto de Lei.
