No comando da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) desde dezembro de 2017, o secretário Antônio Carlos Videira destaca que Mato Grosso do Sul conseguiu se tornar um dos estados mais seguros do Brasil, em função dos grandes investimentos no setor que ocorreram nos últimos anos.
Em entrevista ao Portal do Governo do Estado, ele lembrou que o combate ao crime organizado precisa de uma grande rede de inteligência integrada, com a participação das forças municipais, estaduais e federais. Ainda destacou que o Estado é referência nesta área, tanto que que produziu recordes de apreensão de drogas nos últimos anos. O secretário também ponderou que os servidores da segurança conseguiram valorização profissional, com promoções e melhorias nas carreiras, o que refletiu no bom trabalho prestado à população.
Antes de assumir o comando da Secretaria de Segurança e Justiça, Videira teve 27 anos de carreira na Polícia Civil. Ele exerceu as funções de escrivão, depois foi delegado na Delegacia de Jateí, esteve no DOF (Departamento de Operações de Fronteira), Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira) e Delegacia Regional de Dourados. Ainda ocupou o cargo de superintendente de Segurança Pública da Sejusp.
Confira a entrevista:
Quais são as principais metas e objetivos para segurança pública do Estado nos próximos quatro anos?
Segurança pública de Mato Grosso do Sul tem sido referência nacional, nosso desafio não é só manter este serviço de excelência, como melhorá-los, com novos projetos aproveitando todo investimento que recebemos desde 2015, para termos melhores resultados. Temos frentes em todas as áreas, não apenas na prevenção e repressão, mas também na socioeducação daqueles que estão encarcerados. Podemos dizer que o Estado tem um potencial muito grande nos próximos anos para este setor.
Mato Grosso do Sul hoje é considerado um dos estados mais seguros do País. Como chegamos neste cenário e como se manter neste patamar?
Quando fazemos este retrospecto a primeira coisa que lembramos é da valorização do nosso maior patrimônio, que é o nosso servidor. Com a atualização das suas promoções, recebendo equipamento de ponta, viaturas a altura das necessidades de um Estado que tem fronteira com dois países, você oferecendo bons equipamentos para Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal, você consegue produzir mais, principalmente passando pelas capacitações e melhorias nas carreiras. Este conjunto de ações promovem os resultados que Mato Grosso do Sul conquistou nos últimos anos.
A PM e Polícia Civil têm apresentado redução dos índices de criminalidade e boa elucidação de crimes no Estado. Qual o foco para estas duas instituições?
Primeiro é continuar com investimentos nas estruturais prediais, nos equipamentos, armamentos, assim como na reposição dos efetivos. Todo este conjunto tem que ser mantido, evoluindo constantemente e ampliado. Somente na melhoria das estruturas prediais nós investimos mais de R$ 21 milhões, como na construção de novos quarteis a nova sede do DOF (Departamento de Operação de Fronteira) em Dourados, que foi importante e uma grande conquista para aquela região, que atua junto com a Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira) no combate ao crime organizado. É uma referência nacional de policiamento especializado e integrado. Temos também na área de perícia a construção do Centro de Estudos de Polícia Científica. Em outra frente temos a ampliação das salas Lilás, empoderando as mulheres.
O Corpo de Bombeiros tem feito um serviço de excelência, como no combate aos incêndios do Pantanal. Qual será o planejamento para instituição?
Mato Grosso do Sul tem o bioma Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, e nós temos parques em todas estas áreas. Por isso precisamos ter medidas efetivas para preservar. A prevenção passa não apenas no enfrentamento dos incêndios florestais, onde tivemos uma pronta resposta nos últimos anos, mas também em parcerias, entre elas com o Imasul e Agesul, com capacitações, formação de novos brigadistas, não apenas servidores, mas de produtores, indígenas e trabalhadores que estão no local onde começa o fogo. Junto com isto segue os investimentos no Corpo de Bombeiros, como por exemplo na aquisição de dois helicópteros de combate a incêndio florestal, aquisição de auto bomba tanque florestal, autotransporte, embarcações, fortalecendo o efetivo e dando a eles equipamentos que ampliam a capacidade do bombeiro de combater incêndios.
Tivemos algumas mudanças na Polícia Penal. Gostaria que o senhor explicasse o que vai alterar nas suas funções?
Nós queremos cumprir aquela máxima de que quem prende, não cuida. Então teremos o policial militar fazendo o trabalho preventivo no campo e na cidade e o policial penal cuidando daquele que foi preso. Ressocialização por quem foi treinado e capacitado para isto. Então queremos que a Polícia Penal, por meio da Agepen, junto com a Secretaria Executiva de Justiça, possa ter gestão plena e completa do sistema penitenciário, assim como das medidas socioeducativas. Este conjunto de ações envolve o socioeducador e o policial penal. Quando contrata mais profissionais destas áreas, capacita para que eles promovam esta ressocialização, que é mais uma ferramenta de prevenção de crimes.
O Estado é destaque no combate ao crime organizado, principalmente na região de fronteira. Qual o trabalho realizado lá e o que a nova sede do DOF vai contribuir com este serviço?
Hoje para enfrentar o crime organizado que muitas vezes atua até fora do Brasil, do lado do Paraguai e Bolívia e cruza nosso Estado rumo ao restante do País, é preciso ter uma grande integração dos serviços de inteligência, junto com os órgãos municipais, federais e até a Forças Armadas. Por isso houve um esforço muito grande do Governo do Estado para que tivesse em Mato Grosso do Sul o Centro de Inteligência de Segurança Pública Regional do Centro-Oeste, que é ligado aos outros centros (inteligência) do País, produzindo conhecimento que é aplicado contra o crime organizado. Por esta razão somos os recordistas nacionais em apreensão de drogas. Ano passado superamos 530 toneladas, mas teve anos que foram mais de 730 toneladas. Isto reflete para termos uma das maiores populações carcerária do mundo de forma per capita, superando inclusive os Estados Unidos. Existe um esforço e trabalho integrado das forças de segurança, que passa inclusive pelos países vizinhos. Quando se investe em inteligência, prevenção e repressão tem bons resultados.
Por termos esta grande fronteira seca com dois países, o Estado precisa de um apoio mais forte da União para reforçar esta proteção e fiscalização?
Desde 2015 temos uma política nova no setor, que se fortaleceu com a criação do Sistema Único de Segurança Pública, que tem aportado mais recursos para os estados, inclusive a Mato Grosso do Sul. Isto representa não apenas fornecimento de equipamentos, mas também custeando operações. Outra grande ferramenta é utilizar o policial na sua folga para uma escala extraordinária, sendo esta ação custeada. Os investimentos para compra de viaturas, coletes, armas, aliado ao financiamento do custeio destas operações, promoveu um grande avanço na segurança pública como um todo, principalmente aos estados que têm fronteiras, como é o nosso caso. Este será um dos temas junto ao governo federal com os novos secretários e novo ministro para tratar da continuidade e melhoria desta ajuda aos estados.
Da parte do Estado teve muitos investimentos na compra de equipamentos e até reformas de prédios da segurança pública. Estas ações vão continuar? Terão prioridade?
Foram mais de R$ 2 bilhões em investimento na segurança pública nos últimos oito anos. Nós recebemos recursos federais robustos também em função da nossa bancada federal que indicou emendas. Os deputados estaduais também direcionaram recursos, isto tudo contribui muito. Quando você renova uma frota já consegue reduzir o custo com manutenção, então trocamos as viaturas, comprando aquelas que atendem de fato as necessidades do policial para atuar em qualquer terreno. Mato Grosso do Sul tem o Pantanal que exige equipamentos mais robustos, como helicópteros, assim como nossa fronteira. Hoje temos hoje um helicóptero na sede do DOF e mais dois para atuar na região. Quando dispõe de uma cadeia que age de forma interligada tem eficiência e emprego certo do equipamento adquirido.
Gostaria que o senhor falasse sobre a valorização dos profissionais da segurança e possíveis novos concursos na área?
A reposição do efetivo era indispensável, por isso contratamos em todas as áreas. A Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Polícia Civil, todos tiveram concursos para repor o efetivo e assim ampliar o atendimento à população. Além disto focamos na regularização das promoções, na atualização da legislação de acordo com a necessidade de cada categoria, respeitando sua atividade. Quando faz concurso para polícia penal, você consegue retirar policiais militares que estavam trabalhando por exemplo na torre e muralha do presídio. Assim fortalece o policiamento preventivo. Ainda temos em andamento concurso com 500 vagas para soldado da Polícia Militar e 20 para policial combatente. Temos concurso de 250 vagas de soldado para Corpo de Bombeiros e mais 10 oficiais combatentes dos Bombeiros e outras da Polícia Civil que já se encerraram, ou seja, concursos em todas as áreas da segurança pública.
