O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, determinou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins à presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Zanin acatou o pedido do advogado do desembargador, Rodrigo Mudrovitsch, que alegou não haver indícios de que Martins teria se beneficiado da venda de decisões.
O ministro também se baseou em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a favor do retorno de Martins ao cargo. A decisão é de quinta-feira (5).
Acusação
Sérgio Martins é um dos membros da alta cúpula do Judiciário de Mato Grosso do Sul, suspeitos de operar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do estado.
Além dele, outros 4 desembargadores foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, cumpridos pela Polícia Federal, no dia 24 de outubro, durante a operação “Última Ratio”.
No entendimento de Cristiano Zanin, a defesa de Sérgio Fernandes Martins teria esclarecido as dúvidas sobre as transações financeiras que supostamente estariam ligadas ao pagamento de propina, como apontou a Polícia Federal:
- A defesa alegou que os R$ 95 mil que desembargador teria recebido em sua conta havia sido cedidos pelo pai para viabilizar a aquisição do veículo, transação equivocadamente declarada à Receita Federal como decorrente de compra e venda;
- Que um outro veículo teria sido quitado por meio de uma entrada de R$ 4.500,00, uma transferência de R$ 70.000,00 e seis parcelas de R$ 10.000,00, por boleto bancário, conforme comprovantes apresentados;
- as transações envolvendo gado decorreram também de doação de parte do estoque pelo pai de Martins, em transações declaradas à Receita Federal de pai e filho, conforme documentos apresentados pela defesa.
A decisão de Zanin também se baseou em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a favor do retorno de Martins ao cargo.
“Essa documentação, como observado pela Procuradoria-Geral da República, esclarece, perfunctoriamente, a suspeita sobre as transações que foram indicadas pela Polícia como sugestivas de participação na empreita criminosa objeto deste inquérito. Por outro lado, é de se considerar que o COAF não noticiou quaisquer transações suspeitas em relação ao investigado, ausentes outros registros de transações fraudulentas a corroborar a hipótese investigativa inicial”.Cristiano Zanin, ministro do STF.
Apesar de autorizar o retorno do desembargador ao posto, Cristiano Zanin manteve as demais medidas cautelares; entre elas está a proibição de contato com os demais funcionários do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e o suso de tornozeleira eletrônica.
Com o afastamento de Martins quem assumiu o lugar dele foi o desembargador Dorival Renato Pavan, promovido por, “por merecimento”, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em 2008.
Última Ratio
A operação, que foi deflagrada após três anos de investigações, apura crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa. Além de Sérgio Martins foram alvos:
- Vladimir Abreu – vice-presidente eleito para assumir o biênio 2025/2026;
- Sideni Pimentel – presidente eleito para assumir o biênio 2025/2026;
- Alexandre Aguiar Bastos – desembargador;
- Marcos Brito – desembargador.
Eles seguem afastados.
Ao todo, 44 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com ações realizadas em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Os suspeitos são investigados pelos crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
