A Prefeitura de Campo Grande suspendeu qualquer atividade que gere aglomeração entre 12 e 17 de fevereiro, dias que seriam do Carnaval de 2021. Decreto com uma série de restrições, que incluem proibição de consumo de bebida em conveniência e veto a concessão de alvarás, está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (10).
Segundo o texto, a regra vale para eventos em espaços públicos ou privados de uso coletivo, com ou sem acesso ao público em geral, em ambiente fechado ou aberto, ‘que tenham por finalidade realizar comemorações de festas carnavalescas’.
No período citado acima, está proibida concessão de licenças, certificados, autorizações ou alvarás para realização de quaisquer eventos mencionados no decreto. A regra vale para os casos que demandem autorização especial para a realização.
“Os órgãos licenciadores municipais deverão suspender as licenças já concedidas aos eventos programados para ocorrerem a partir da data a que se refere o artigo 1º desde Decreto, envidando esforços para dar ciência aos particulares que requereram, valendo-se para tanto de todos os meios de comunicação possíveis”, informa o documento.
Estão suspensas festas e eventos, como blocos de Carnaval, manifestação cultural carnavalesca, shows musicais em geral, uso de pistas de dança, bem como a prática por parte de pessoas presentes em estabelecimentos com atividade de entretenimento autorizadas, como bares, restaurantes e similares – conforme alvará de localização e funcionamento respectivos.
Também está proibido consumo de bebidas e outros produtos em lojas de conveniência, ‘visando evitar a aglomeração de pessoas no local’. Na lista de suspensões, está o compartilhamento de objetos, como narguilés e tererés, além de ‘outras atividades que possam acarretar em aglomeração de pessoas, ainda que não descritas nos incisos anteriores, que tenham por finalidade realizar comemorações de festas carnavalescas’.
O decreto ainda determina aos proprietários dos estabelecidos de Campo Grande autem na ‘fiscalização colaborativa’ com o poder público, de forma a coibir e desestimular qualquer iniciativa que viole as medidas sanitárias e de segurança, impostas no documento, além das demais já editadas para o mesmo fim.
A Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Sesau (Secretaria de Saúde), Sesdes (Secretaria de Segurança e Defesa Social) e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), vão intensificar fiscalização do cumprimento do decreto, durante o período de Carnaval.
Quem descumprir as regras poderá ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente, ‘, podendo responder
por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Complementar n. 148, de 23 de dezembro de 2009’.
Ponto facultativo cancelado
A Prefeitura de Campo Grande afirmou, anteriormente, que cancelaria o ponto facultativo dos servidores. O Governo de Mato Grosso do Sul, no entanto, seguirá com a folga dos servidores, apesar das recomendações para suspensão visando evitar circulação de pessoas pelo Estado.
