Uma auditoria federal apontou irregularidades nas contas da Saúde de Campo Grande e recomendou a devolução de mais de R$ 71 milhões aos cofres da União. A Câmara Municipal cobra explicações da prefeitura sobre os apontamentos.
Já o município afirma que os valores se referem a remanejamentos orçamentários, e não a desvios de recursos, e garante que todos os esclarecimentos estão sendo prestados.A apuração foi realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), no primeiro semestre deste ano. O relatório tem 244 páginas.
A investigação atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou movimentações superiores a R$ 156 milhões, classificadas pelo município como despesas de pessoal de exercícios anteriores, mesmo sem registros de atrasos nos pagamentos, conforme aponta o documento.Durante a análise, os auditores identificaram outras inconsistências, elevando o montante examinado para R$ 284 milhões. Parte das movimentações ocorreu por meio de três decretos municipais editados pela prefeitura em 2024.A auditoria apontou que, apesar dos registros orçamentários, não foram apresentados documentos considerados essenciais, como comprovantes bancários, ordens de pagamento e relatórios financeiros que demonstrassem a necessidade das movimentações dos recursos.
Em sua defesa, a prefeitura justificou que a insuficiência orçamentária e as pressões fiscais enfrentadas pelo Fundo Municipal de Saúde em 2022 e 2023 motivaram a adoção de medidas excepcionais em 2024, com o objetivo de manter os serviços em funcionamento.Um dos repasses mencionados no relatório teve como destino uma empresa fornecedora de oxigênio hospitalar. Segundo a auditoria, os pagamentos somaram R$ 4,8 milhões.
O Denasus informou que solicitou documentos para comprovar as despesas, mas a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) teria encaminhado apenas planilhas que não responderam aos questionamentos dos auditores. A ausência da documentação, segundo o relatório, prejudicou a validação das informações pelos técnicos.
Diante das inconsistências, os auditores recomendaram a devolução de R$ 71,161 milhões aos cofres federais. Além disso, sugeriram que outros órgãos de controle apurem a aplicação de mais R$ 7,3 milhões repassados pelo Governo do Estado ao município.A recomendação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS é uma etapa do processo de fiscalização. Conforme juristas consultados pela reportagem, o relatório integra uma investigação administrativa e a prefeitura ainda tem a oportunidade de apresentar esclarecimentos antes de qualquer decisão definitiva sobre a devolução dos valores.“Significa a abertura de uma investigação administrativa, que está na fase inicial. Foi constatada uma irregularidade, e a prefeitura é notificada para prestar esclarecimentos. Se as explicações forem acolhidas, o processo é arquivado. Caso contrário, a apuração segue adiante. Quem pediu essa auditoria foi o Ministério Público Estadual, que certamente está investigando esse tipo de irregularidade”, explica o advogado constitucionalista André Borges.A Câmara Municipal também cobra respostas oficiais da gestão sobre as inconsistências apontadas pelos auditores. A prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar a defesa.”Muitas vezes, durante uma auditoria, existe a possibilidade de apresentar esclarecimentos adicionais que não foram feitos no momento da coleta das informações. No relatório preliminar, ainda é possível reverter essa situação. Por isso, estamos solicitando à Secretaria Municipal de Saúde as informações necessárias, para que Campo Grande não tenha que devolver R$ 71 milhões ao Ministério da Saúde”, afirma o vereador Vitor Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Saúde.Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) destacou que não foram identificadas evidências de desvio de recursos, mas apenas registros de remanejamentos de dotações orçamentárias, procedimento previsto em lei.
Segundo o entendimento técnico da secretaria, os valores apontados não correspondem a recursos financeiros efetivamente movimentados que justifiquem qualquer devolução aos cofres federais.
Sobre os apontamentos envolvendo os contratos de fornecimento de oxigênio hospitalar, a pasta afirmou que eles são referentes à gestão anterior e que os esclarecimentos já foram apresentados.
Por fim, a prefeitura informou que toda a documentação comprobatória foi encaminhada ao Denasus e também será repassada à Câmara Municipal.
