Nesta quinta-feira (1º), cinco proposições foram aprovadas em sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre os projetos está o reajuste salarial para servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), em 12%.
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Resolução 12 de 2023, do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta cria a Comenda do Mérito da Comunidade Japonesa, em alusão ao Dia Estadual da Comunidade Japonesa, comemorado no dia 18 de junho de cada ano.
Ainda em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 124 de 2023, de autoria do deputado João Henrique (PL). Este declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede em Campo Grande, e segue para segunda votação.
Jáo Projeto de Resolução 7 de 2023, que modifica o Regimento Interno da Alems (Resolução 65/2008), vai à redação final, pois recebeu emendas. A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), trata do nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.
Dois projetos foram aprovados em segunda discussão. O 148 de 2023, de autoria do TCE-MS, reajusta o salário dos servidores do órgão em 7%, além dos 5% já assegurados como revisão geral anual. A proposição dispõe ainda sobre o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde.
Já o 151 de 2023, da Mesa Diretora da Alems, concede o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis, com índice de 4%. O projeto também institui o programa de assistência à saúde e altera o regulamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
