Adiantamento do 13º salário dos aposentados, concessão do auxílio-doença sem perícia médica e a criação do auxílio emergencial são algumas medidas
A pandemia do coronavírus
vem afetando o dia a dia da população mundial e trouxe mudanças, também, nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para citar alguns: o adiantamento do 13º salário dos aposentados a concessão do auxílio-doença sem perícia médica e a liberação de auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 para trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos.
1 – Fechamento das agências
As agências Estarão fechadas inicialmente, até o dia 30 de abril.
O prazo pode ser prorrogado conforme a evolução da pandemia do coronavírus. Por conta disso, a maioria dos serviços vem sendo realizada de forma remota.
2 – Reforço dos canais virtuais
O aplicativo de celular, disponível na Apple Store ou na Play Store, e o site Meu INSS são os principais canais de atendimento do INSS para a concessão ou revisão dos benefícios.
O telefone 135 também realiza 90 dos 96 serviços da Previdência Social.
3 – Perícias médicas
Os atendimentos presenciais foram suspensos por causa da pandemia do coronavírus. Com isso, o segurado que necessita do auxílio-doença, por exemplo, não precisa do aval dos médicos do INSS para começar a receber.
Basta fornecer o atestado de um médico particular ou do SUS (Sistema Único de Saúde) com as seguintes informações:
⦁ Nome do médico;
⦁ Número do CRM;
⦁ Código da doença/CID (Classificação Internacional de Doenças); e
⦁ Data específica do repouso.
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Segundo Badari, apesar de as agências permanecerem fechadas, os servidores do INSS estão analisando todos os processos encaminhados pelos segurados.
4 – Diagnosticados com Covid-19
Quando o trabalhador aciona o INSS, para receber o auxílio-doença, é a empresa quem paga os 15 primeiros dias do pagamento. A Previdência Social assume o restante dos pagamentos.
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No caso de afastamento do funcionário diagnosticado com coronavírus, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, anunciou que as empresas não precisarão pagar pelos primeiros 15 dias do benefício.
O INSS assumirá este gasto desde o início.
5 – Antecipação do 13º salário
O governo federal antecipou para abril o pagamento da primeira parcela do 13° salário aos aposentados e pensionistas do INSS.
O pagamento será realizado em duas parcelas. Todos os beneficiários receberão a primeira parte do abono (50% do valor total) no período de 24 de abril a 8 de maio.
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A segunda parcela será creditada na conta dos segurados entre 25 de maio e 5 de junho, com a cobrança de impostos.
Confira o calendário do pagamento das parcelas do INSS aqui.
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6 – Suspensão da prova de vida
O INSS liberou os beneficiários de realizarem a”prova de vida”O prazo começou em março.
Desde 2012, todos os segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo.
O procedimento é obrigatório para todos que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.
A decisão vale, inclusive, para quem mora no exterior.
7 – BPC e pente-fino
O governo federal adiou por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do benefício de prestação continua cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
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O BPC é um recurso destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até um quarto de salário-mínimo (R$ 262,25).
No total, cerca de 4,4 milhões pessoas recebem o auxílio mensal no valor de um salário mínimo.
8 – Empréstimo consignado
O Conselho Nacional de Previdência reduziu o teto dos juros docrédito consignado dos aposentados e pencionistas A taxa passou de 2,08% para 1,80% ao mês.
Para operações realizadas pelo cartão de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais.
