Sancionada Lei que institui o Dia Municipal do Profissional em Psicologia
Sancionada no último dia 20 de outubro, pelo prefeito Marcelo Iunes, a Lei 2.852 que institui o Dia Municipal do Profissional em Psicologia, a ser celebrado em 30 de agosto. O documento já foi inclusive publicado na edição nº 2.519, da última segunda-feira, 24, com um veto parcial.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Alexandre Vasconcellos e aprovado por unanimidade no dia 30 de agosto, data em que a Câmara realizou uma Sessão Solene em homenagem aos profissionais da psicologia.
A instituição da data ocorre justamente no ano em que se comemora os 60 anos da regulamentação da profissão da Psicologia no País, conforme Lei nº. 4.119/62, bem como a importância histórica de Corumbá para o desenvolvimento da Psicologia no Mato Grosso do Sul, com o primeiro curso de graduação inaugurado em 1.967, na Universidade Estadual de Mato Grosso em Corumbá, atual Universidade Federal de Mato Grosso do Sul campus Pantanal.
Conforme o autor do Projeto, a data visa “valorizar e divulgar os serviços desses profissionais tão importantes para a sociedade em geral, diagnosticando, prevenindo e tratando das doenças mentais, distúrbios emocionais e de personalidade, e que também estuda, pesquisa e avalia o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais dos indivíduos, grupos e instituições, elucidando conflitos durante tratamento”.
Em Corumbá, Lei reforça campanha de combate a crimes contra crianças e adolescentes
Estabelecimentos comerciais, sites e agências de turismo, hotéis, barcos-hotéis, motéis, casas noturnas e similares, estão obrigados a partir de agora, a fixar cartazes divulgar o serviço de Disque Denúncia e informações referentes aos crimes de abuso e exploração sexual e de pedofilia praticada contra crianças e adolescentes.
É o que prevê a Lei Municipal 2.853, de autoria da vereadora Raquel Bryk, sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes no dia 20 de outubro, e publicada na edição nº 2.519, da última segunda-feira, 24. Visa garantir o fortalecimento da ferramenta da denúncia, incentivar o registro da denúncia e sensibilizar a sociedade em geral sobre a importância da participação de todos os setores no combate aos crimes de abuso e exploração sexual e o crime de pedofilia, praticados contra crianças e adolescentes.
Raquel citou que a Lei reforça ainda mais as ações de proteção às crianças e adolescentes em Corumbá, cujo Dia Nacional e lembrado em 18 de maio.
Entende-se por estabelecimentos comerciais as empresas ou locais que ofereçam brinquedos mecânicos e eletrônicos (fliperamas, máquinas eletrônicas, similares); empresas de serviços de alimentação para eventos e recepções (buffet infantil, casas de festas e congêneres); empresas ou locais que ofereçam brinquedos e artigos recreativos; playground, locais de diversão e temáticos para o público resguardado na presente Lei.
Raquel destaca que a Lei vai assegurar a publicidade de números de telefones de Disque Denúncia (nacional e local) de crimes de abuso e exploração sexual e de pedofilia praticados contra crianças e adolescentes, por meio de cartazes informativos afixados em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.
Dessa forma, os estabelecimentos especificados deverão afixar cartazes contendo o seguinte teor: “ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO CRIMES. DENUNCIE! DISQUE 100” ou “SUBMETER CRIANÇA E ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL É CRIME E DÁ CADEIA”.
Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de órgãos competentes, fiscalizar o cumprimento da Lei. Qualquer pessoa poderá denunciar aos órgãos competentes o descumprimento das normas estabelecidas e o descumprimento da obrigação sujeitará o infrator a penalidades como advertência, multa, e até fechamento do local até o cumprimento da lei. Prevê ainda que os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias para adaptação.
“A Lei somará aos anseios da campanha nacional Maio Laranja, promovida anualmente pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), que objetiva estimular a realização de ações para conscientizar, prevenir, orientar e combater a violência sexual, defendendo os direitos da criança e do adolescente”, celebrou a vereadora.
Vereador reforça necessidade de reforça do parque infantil no Jardim da Independência
O vereador Alexandre Vasconcellos voltou a cobrar ontem, segunda-feira, 31, a realização de obras de reforma do parque infantil do Jardim da Independência, localizada no centro de Corumbá. O pedido foi feito direto ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Campos Ametlla, reiterando o requerimento feito em 16 de novembro de 2021, tendo em vista a atual condição do espaço.
“Os brinquedos do parque infantil estão deteriorados pelo desgaste do tempo, o que vem causando preocupação com a segurança das crianças por parte de seus pais”, observou. “São balanços soltos, parafusos faltando, ferrugens, entre outros problemas aparentes aos frequentadores do local. Para maior comodidade e segurança das crianças, se faz necessária a reforma e manutenção do local”, enfatizou.
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Durante a sessão ordinária, o vereador requereu junto ao diretor da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Paulo André de Araújo Júnior, serviços de pintura e sinalização vertical no redutor de velocidade localizado na Rua Monte Castelo, entre as ruas Goiás e República do Paraguai, no Bairro Aeroporto, em atendimento a pedidos dos moradores que alegam que o ‘quebra-molas’ instalado não foi pintado e nem sinalizado verticalmente, dificultando a visualização por parte dos motoristas, deixando o trecho perigoso, com riscos de acidentes.
Além disso, o vereador solicitou a implantação de um redutor de velocidade na forma de lombada ou quebra-molas, na Rua João Afonso, entre as ruas Frei Mariano e 15 de Novembro, no Bairro Popular Velha, para combater excesso de velocidade no trecho, já tendo ocorrido acidentes no local.
GOVERNADOR ELEITO
Por outro lado, Alexandre teve aprovado um requerimento que presta homenagem com a outorga de Moção de Congratulação ao governador eleito do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, parabenizando-o pela conquista no pleito eleitoral e desejando muito sucesso na sua gestão.
Riedel foi eleito no pleito de domingo com 808.210 votos. Em Corumbá, ele recebeu uma expressiva votação de 27.791 votos, 7.886 à frente de seu adversário, Renan Contar.
No encerramento do Outubro Rosa, Câmara homenageia enfermeira padrão
No último dia das ações voltadas ao Outubro Rosa, mês dedicado à campanha de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, a Câmara Municipal de Corumbá prestou ontem, 31, uma homenagem a Ana Vasconcelos, enfermeira padrão da Unidade Básica de Saúde Ênio Cunha II, do Bairro Bosco.
Na oportunidade, por iniciativa do vereador Chicão Vianna, Ana, que é paciente oncológica, recebeu uma Moção de Congratulação, pelo trabalho que tem desenvolvido na cidade.
“Além de conciliar sua profissão e seu tratamento, a Ana Vasconcelos ainda colabora com a realização de mutirões de exames preventivos na cidade. Essa é uma homenagem mais do que justa durante esse mês em que estamos na Campanha do Outubro Rosa”, comentou o vereador.
