Para melhor informar a população sobre a realização de serviços disponibilizados pelo Poder Público, o vereador Nelsinho Dib solicitou à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal de Corumbá, a disponibilização do cronograma de podas de árvores na cidade, referente ao exercício de 2022, inclusive com prazos para execução a partir da solicitação feita à pasta.
O pedido foi dirigido à diretora-presidente do órgão, Ana Cláudia Moreira Boabaid, com cópia ao prefeito Marcelo Iunes, por meio de requerimento, e se refere não somente à região urbana, mas também aos distritos e outras áreas onde o serviço é executado.
“Temos sido cobrados de forma constante pela população e precisamos dar uma resposta. Mas, para isso, precisamos ter conhecimento do cronograma que deve ser disponibilizado a esta Casa de Leis, para que tenhamos condições de divulgar amplamente esse trabalho, para que os cidadãos tenham conhecimento de quando o serviço será realizado em sua região”, observou.
ENERGISA
O vereador ressaltou ainda que o trabalho de poda não é feito apenas pela pasta de Meio Ambiente. Há casos em que a Energisa é acionada para realizar o serviço. É a situação hoje da Alameda Gozolina, no Birro Generoso, que necessita da intervenção da empresa energética, para uma poda de galhos que estão em meio à fiação elétrica, na altura do número 570.
Por isso mesmo Nelsinho apresentou requerimento solicitando esse serviço ao gerente da Energisa em Corumbá, Marcos Antônio Luglio, com cópia à Fundação do Meio Ambiente, em atendimento a pedidos dos moradores, para eliminar problemas de oscilações no fornecimento de energia, que podem causar prejuízos à comunidade do bairro.
CRIAÇÃO DE CONSELHO
Por outro lado, o vereador reivindicou junto ao secretário de Finanças e Orçamento, Luiz Henrique Maia de Paula, com cópia ao prefeito, a realização de estudos visando a criação do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF), para julgar em Segunda Instância, os recursos voluntários e os de ofício, referentes aos Processos Administrativos, Tributário e Fiscal, com representatividade paritária, inclusive com a participação de membros da sociedade civil, conforme preconizado na Lei Complementar n.º 100, de 22 de dezembro de 2006, o Código Tributário Municipal.
Esta solicitação se deve a reclamações contribuintes que estão aguardando já há algum tempo, esses julgamentos, e a não existência do CMRF, acaba levando à renúncia de receitas aos cofres públicos municipais, por conta de cancelamento de processos devido ao vencimento de prazos processuais (decurso de prazo), por possível irregularidade de prerrogativas funcionais.
PONTO DE TAXI
Já à pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos, o vereador solicitou a realização de serviços de manutenção, com pintura, do ponto de taxi existente na fronteira com a Bolívia, denominado de Cláudio Reis Rodrigues (Amaral), em atendimento a pedidos dos profissionais taxistas, bem como usuários do sistema de transporte de passageiros. Disse que o local necessita de melhor manutenção, para dotar o espaço de perfeitas condições de uso.
HOMENAGENS
O vereador teve aprovado por unanimidade, um requerimento que saiu em nome da Casa de Leis, homenageando com uma Moção de Congratulação e Aplausos, Dorival Canavarros dos Santos, pelo importante e significativo trabalho realizado junto ao INCRA (Escritório de Corumbá), como Assistente Técnico e Gestor da Unidade Avançada.
Dorival iniciou sua carreira no INCRA em 1976, para serviços eventuais. Em 1º de março de 1977, foi admitido como servidor efetivo para atuar no Projeto Fundiário de Corumbá, que continua em funcionamento até os dias atuais, graças ao seu desempenho.
“É uma pessoa que merece de todos nós, da população, o respeito e reconhecimento pelo trabalho dedicado, e é um incentivo para que outras pessoas venham fazer parte desse tipo de ação que resultarão em melhorias para a nossa região”, acentuou Nelsinho.
PRIMEIRO CASO
Outros homenageados pelo vereador com Moção de Congratulação e Aplausos foram a delegada de Polícia Civil Tatiana Zingier, e investigadores Rebeca Avelhaneda, Francielle Liz, Paulo Henrique Riquielme e Thiago Sabatel, todos lotados na Primeira Delegacia de Polícia Civil de Corumbá, em virtude de suas ações realizadas de forma rápida e muito profissional, que resultaram com a apreensão em flagrante delito da autora de um crime praticado contra um cão, que resultou em morte.
O vereador explicou que o crime atenta contra o disposto na Lei Federal n.º 9.605/1998, e com suas alterações previstas na Lei Federal n.º 14.064/2020. “Assim sendo, esta equipe da Polícia Civil merece da população corumbaense e, consequentemente, desta Casa de Leis, o respeito e reconhecimento demonstrados através desta Moção de Congratulação e Aplausos, como estímulo à continuidade do trabalho, assim como de incentivo para que os cidadãos de nosso município, venham fazer parte desse tipo de ação comunitária de proteção e cuidado aos animais domésticos, bem como conhecer e principalmente cumprir a legislação vigente em nossa cidade”, enfatizou.
