Corumbá é a primeira cidade do Centro Oeste a beneficiar os Guardas Civis Municipais com o Programa Habite Seguro, um programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que visa facilitar o acesso dos profissionais de segurança pública a uma moradia digna, garantindo oportunidade de melhorar a qualidade de vida por meio da obtenção de casa própria.
“Corumbá é a única do Estado e a primeira cidade do Centro Oeste a ser habilitada nesse programa. Nós conseguimos essa habilitação graças a uma série de requisito que a Guarda Municipal teve que cumprir”, afirmou o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, César Freitas Duarte, que destacou o empenho do prefeito Marcelo Iunes na valorização da categoria.
“Para ser contemplado, precisamos, por exemplo, implantar a Corregedoria, a Ouvidoria e termos um Plano de Carreira, além de uma série outra de documentos que nós encaminhamos para Brasília”, complementou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social.
O Programa Habite Seguro cumpre o que determina a Lei nº13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A lei do SUSP prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
O Habite Seguro tem como público-alvo os seguintes profissionais de segurança pública: policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos e aposentados; bem como guardas municipais.
