A previsão do Orçamento do Município de Corumbá para 2022 é e R$ 785.093.900,00, 17,82% (R$ 139.906.555,00) acima do Orçamento atual (2021), que é de R$ 645.187.345,00. A proposta foi apresentada na noite de ontem, quinta-feira (07) durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.
A apresentação do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 e do PPA 2022/2025, foi feita pelo superintendente Paulo Narimatsu, da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Antes, o secretário adjunto da pasta, Álvaro Bernardo de Lima, fez a entrega dos documentos à vereadora Raquel Bryk, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que presidiu os trabalhos.
A vereadora, por sinal, considerou o evento como de “extrema importância”, e que foi uma oportunidade que o Poder Executivo teve para “detalhar a Lei Orçamentária Anual prevista para o próximo ano, bem como sobre a aplicação de recursos nos próximos quatro anos, previstos no Plano Plurianual”.
APLICAÇÕES
Do total previsto no Projeto de Lei, a maior fatia caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 172.842.000,00), seguido da pasta da Saúde (R$ 156.937.500,00) e da Educação (R$ 150.303.000,00).
Novamente, o Poder Executivo prevê aplicar nos setores de Educação e Saúde, índices acima dos previstos na legislação, em relação aos recursos oriundos da Receita de Impostos. Estão previstos 25,73% da educação de um total de R$ 441.303.000,00, e para a Saúde 19,87%, de um total de R$ 436.303.000,00.
Já os gastos previstos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (R$ 619.300.700,00), ficaram abaixo dos índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (R$ 294.988.750,00, ou 47,63%). Pelo lado do Poder Legislativo, o gasto com pessoal também ficará bem abaixo das exigências da LRF (R$ 29.222.000,00, 2,78%).
PPA 2022/2025
Ainda na Audiência Pública, o Poder Executivo fez a apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, que tem como previsão orçamentária de R$ 785.093.900,00 para 2022; R$ 777.052.308,00 para 2023; R$ 834.398.757,00 para 2024, e R$ 916.516.622,00 para 2025.
A proposta é investir em quatro grandes programas, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Ambiental, Desenvolvimento da Infraestrutura d Município, e Desenvolvimento da Gestão.
O Desenvolvimento Social tem como proposta, investir em políticas públicas com vistas a melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano do Município de Corumbá. Hoje, o Município representa a quinta economia do Estado, no entanto o seu IDH está posicionado na 26ª posição dentre os 79 municípios sul-mato-grossenses.
Já o Desenvolvimento Econômico e Ambiental visa fomentar o desenvolvimento das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais em bases sustentáveis, tendo como ponto de partida a matriz econômica do Município para aumentar a competitividade da economia local.
O PIB hoje é de R$ 3.056.326,57 e não reflete em uma melhor condição de vida da população. Por isso há necessidade de cooperação entre os atores econômicos para a geração de emprego e renda.
No Desenvolvimento da Infraestrutura do Município, o Poder Público busca recuperar e ampliar a infraestrutura urbana e rural como forma de melhorar da qualidade de vida do cidadão, do escoamento da produção e o aspecto urbanístico do Município.
Tem como justificativa os maiores eixos de desenvolvimento do Município que são o turismo, a agropecuária e a mineração, sendo essencial manter a infraestrutura urbana e rural em boas condições, além da ampliação da infraestrutura logística do município.
Em relação ao Desenvolvimento da Gestão, a proposta é modernizar e aperfeiçoar métodos, processos e sistemas de gestão, proporcionando mais transparência e eficiência na prestação do serviço público.
A justificativa é que a administração pública ainda carece de métodos e processos mais ágeis e com menores custos, como forma de otimizar a utilização dos recursos públicos e maximizar o retorno à sociedade, atendendo às determinações dos órgãos de controle.
