Promover o desenvolvimento de Corumbá, a partir do processo de compras do poder público é uma das vertentes de atuação do programa Cidade Empreendedora. O eixo denominado “Compras públicas” começou a ser executado no município, nesta quinta-feira (10), com a visita da equipe do Sebrae/MS a Prefeitura Municipal.
De acordo com Luis Pivovar, consultor do Sebrae especializado em compras governamentais, a reunião veio para alinhar as estratégias que podem ser adotadas pela Prefeitura para fomentar o desenvolvimento da cidade, à partir das compras feitas pelo próprio município. Uma delas é fazer com que os pequenos negócios locais sejam priorizados nos editais de licitação. O tratamento diferenciado para as pequenas empresas da cidade está previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Durante a visita, foi entregue à gestão municipal, um banner com as informações referentes a legislação.
“Com a lei, a prefeitura passa a ter uma ferramenta fantástica para o desenvolvimento local, pois quando os pequenos negócios da cidade são priorizados nos editais de licitação, há mais chances de eles ganharem o pregão. Com a contratação de uma empresa local, a administração pública faz com que o investimento permaneça na cidade, contribui para o aumento da empregabilidade, da geração de renda, além de melhorar a inclusão social e econômica da população”, ressaltou Pivovar.
Durante os 15 meses de execução do programa Cidade Empreendedora no município, por meio do eixo “Compras Públicas”, os consultores vão trabalhar junto à Prefeitura para viabilizar a aplicabilidade da legislação, além de construir, em parceria com os funcionários, uma melhoria no processo de licitação com a proposta de torná-lo mais célere e eficiente. Também estão previstas ações de conscientização dos empreendedores locais para que eles passem a compreender as vantagens de fornecer produtos ao município e tenham interesse em participar das licitações.
Junto com o trabalho desenvolvido na área urbana, o eixo “Compras Públicas” possui outra linha de atuação com o foco no âmbito rural, em que são feitas ações junto à agricultura familiar para que os produtores consigam fornecer alimentos à Prefeitura por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800.
