A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Corumbá foi proposta pela vereadora Raquel Bryk, durante a sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 07, com o propósito de valorizar cada vez mais, a mulher em todos os segmentos da sociedade.
Pelo Projeto de Lei, a Procuradoria da Mulher será um órgão independente formado por procuradoras vereadoras, sem vínculo com outro órgão da Casa de Leis, e contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Poder Legislativo corumbaense.
Raquel revelou que se trata de “uma importante ferramenta que vai contribuir para a efetivação de políticas públicas de igualdade, combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero nos parlamentos, além de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população”.
A vereadora ressalta que a Procuradoria da Mulher é um órgão institucional, criado em 21 de maio de 2009, por meio da Resolução nº 10, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. “Foi uma iniciativa inédita do Parlamento brasileiro, tendo como objetivo principal garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política”, observou.
A proposta prevê que a Procuradoria será constituída por quatro procuradoras, sendo uma titular e as outras três adjuntas, designadas pelo presidente do Poder Legislativo, para um período de dois anos. Prevê ainda que, na ausência de vereadora para a função de Procuradora da Mulher, poderá assumir a função servidora da própria Casa de Leis.
À Procuradoria da Mulher compete zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade.
Compete também cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.
SERVIDORES
Em requerimento que contou com a assinatura do vereador Chicão Vianna, Raquel Bryk reiterou pedido ao secretário de Saúde, Rogério dos Santos Leite, solicitando informações sobre possíveis cortes, ou mesmo reduções de gratificações, incentivos dos proventos pagos aos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares).
Pediu também a inclusão no pedido de informações, dos demais profissionais que estão exercendo suas funções em locais de urgência e emergência, e ainda informações sobre o pagamento do adicional de insalubridade a todos os profissionais que atuam nesses setores, e sobre a implementação dos plantões dos profissionais que atuam integrados com as equipes de saúde.
Lembrou que esses profissionais “não podem ser penalizados com corte ou redução de seus implementos, em meio a uma pandemia sem precedentes históricos, de uma doença ainda sem expectativa de cura e com taxa de letalidade alta. A Lei já assegura, por exemplo, o recebimento de adicional de insalubridade, quando existe alguma nocividade no local de trabalho do profissional. Agora, imagine quando não temos sequer um tratamento médico definitivo para o Covid? É certo que esses profissionais estão em constante exposição, o que lhes assegura esse adicional”, justificou.
MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA
Por outro lado, Raquel Bryk solicitou informações junto à Prefeitura, sobre quais são as medidas de biossegurança que estão sendo adotadas para diminuir o contágio do coronavírus no transporte coletivo municipal. Sua preocupação se fundamenta nas aglomerações n o interior dos ônibus, que são os principais meios de locomoção de trabalhadores e pessoas de baixa renda.
A vereadora busca saber quais os protocolos que estão sendo utilizados; se existe fiscalização; como é feito a sanitização dos ônibus, e a capacidade de passageiros permitida dentro das medidas de biossegurança adotadas.
ILUMINAÇÃO
Também na sessão de ontem, a vereadora solicitou ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, a possibilidade de instalação de um poste de iluminação pública na Rua Antônio Maria Coelho, entre a Rua Delamare e Avenida General Rondon, bem como a substituição das lâmpadas comuns, existentes na via, pelas de LED, e a poda periódica de arvores, como forma de melhorar a iluminação no local, permitindo maior segurança às pessoas que residem e trafegam pela região.
