O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo foi autorizado a retornar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) nesta quinta-feira (21), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi afastado em outubro de 2024 após operação da Polícia Federal (PF) que investigava a ligação dele em fraudes em licitações.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS e assinada pelo presidente do tribunal, conselheiro Flávio Kayatt. O retorno de Jeronymo ao cargo foi solicitado por ele próprio, com base em uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF.
Segundo Zanin, as medidas cautelares impostas anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não têm mais validade porque o prazo de vigência expirou e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não pediu prorrogação. Com isso, o ministro declarou os recursos “prejudicados” e encaminhou o caso para outra instância.
O presidente do TCE-MS afirmou que a medida respeita o princípio constitucional da presunção de inocência. Segundo Kayatt, o afastamento de um conselheiro é uma medida excepcional e, neste caso, perdeu fundamento após a decisão do STF.
Com o retorno de Jeronymo, foi revogada a portaria que convocava o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para o cargo. A partir desta quinta-feira, os processos sob responsabilidade de Célio devem ser transferidos para o gabinete de Osmar Jeronymo.
Ultima Ratio
O conselheiro foi afastado, junto de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no dia 24 de outubro de 2024, no contexto da Operação Ultima Ratio, que investiga crimes como corrupção e venda de sentenças judiciais.
Durante a operação, foram apreendidas diversas armas nas residências de dois magistrados e mais de R$ 3 milhões em espécie — sendo R$ 2,7 milhões encontrados na casa de um dos investigados.
As investigações apontam indícios de prática dos seguintes crimes pelo grupo:
- Lavagem de dinheiro
- Extorsão
- Falsificação
A Operação Ultima Ratio é resultado de três anos de investigações conduzidas pela Polícia Federal. O nome faz referência a um princípio do Direito que define a atuação do Judiciário como último recurso do Estado para conter a criminalidade.
