Desde maio, a Globo tenta uma negociação extrajudicial, mas ouviu da Fifa que a entidade não aceita um acordo e faz questão de receber o valor ainda neste mês. Por conta disso, a emissora considera lutar até pelo rompimento definitivo do atual contrato, o que tiraria da Globo os direitos de eventos como a Copa do Qatar, Mundial de Clubes e competições de seleções de base. A emissora entrou com uma ação na 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do RJ no último dia 16. A informação foi publicada em primeira mão pela coluna radar da revista veja. a globo,disse que não comenta assuntos sob os cuidados da justiça.
De acordo com a publicação, a emissora deveria pagar uma parcela anual de US$ 90 milhões (R$ 462 milhões) no próximo dia 30. Em 2011, Globo e Fifa assinaram um contrato no valor de 600 milhões de dólares, a serem pagos em nove parcelas,referentes aos direitos de transmissão de eventos esportivos organizados pela entidade entre 2015 e 2022. Até então, seis já foram pagas, faltam mais três. Em uma petição de 35 páginas, a emissora avisa que decidiu acionar a cláusula de arbitragem contra a entidade para rediscutir o contrato na Justiça da Suíça, sede da Fifa. A Globo alega que o panorama financeiro foi alterado após a Covid-19, e o contrato pode até ser cancelado se não houver acordo.
“A crise é tão grave que a única saída razoável talvez seja o término definitivo do Contrato de Licenciamento, como a Globo, de boa-fé, deixou claro para a Fifa na carta remetida àquela entidade em 19.5.2020: ‘Em relação ao Acordo de Prorrogação 2018/2022, à luz das circunstâncias materialmente alteradas devido à crise da Covid-19, o valor dos direitos tornou-se desequilibrado e oneroso demais. Diante do exposto, a Globo não vê alternativa real senão buscar a rescisão'”, informou a emissora.
“Não é lógico nem razoável exigir da autora [Globo] o desembolso de cerca de R$ 450 milhões (a que se somam os custos fiscais da remessa de valores, que contratualmente recaem sobre a autora) para honrar o pagamento de uma parcela de um contrato que, já sabemos, terá que ser renegociado, com substancial redução de valores (quiçá extinção). O impacto financeiro desse pagamento será muito grave para a autora, especialmente nesse momento”.
A petição ainda inclui detalhes sobre as mudanças no cenário brasileiro nos últimos anos, variação do dólar frente ao real e queda nas receitas publicitárias. Confira abaixo os trechos da ação revelados pela Veja:
Até hoje a Globo não descumpriu uma única obrigação assumida com a Fifa no contrato de licenciamento. Todos os pagamentos foram feitos a tempo e a hora. Esse continua sendo o espírito que norteia o comportamento da autora [Globo].
Porém, diante da injustificada resistência da Fifa em reconhecer o óbvio; da miopia da entidade maior do futebol mundial em relação às profundas mudanças que a humanidade enfrenta em razão do cenário de pandemia, que se apresentam ainda com maior gravidade no caso brasileiro, não resta alternativa à Globo senão buscar a proteção dos seus legítimos direitos, mesmo antes de iniciada a arbitragem que se avizinha.”.
É evidente que o surto da Covid-19 pode levar a situações em que os contratos não possam ser realizados em todo o mundo como inicialmente previsto pelas partes. As obrigações impostas às partes serão potencialmente impossíveis:
jogadores e treinadores serão incapazes de trabalhar, e os clubes serão incapazes de fornecer trabalho.”
A despeito do cancelamento de vários eventos relevantes que eram objeto do contrato, mesmo antes da pandemia da Covid-19, das profundas alterações no contexto fático e econômico havidas desde a celebração do contrato e das enormes incertezas que hoje cercam a realização de eventos esportivos em todo o mundo, a Fifa segue impávida, insensível à gravidade do momento atual, como se nada acontecesse.”.
“Quer porque quer que a Globo siga em frente com todos os pagamentos previstos originalmente no contrato, mesmo ciente da brutal modificação do cenário esportivo mundial e que não será mais possível a realização dos eventos nos
moldes previstos inicialmente”.
“A recessão, a crise política, com os protestos de 2015, que culminaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a substancial desvalorização da moeda (em 2011, a cotação média do dólar foi de R$ 1,90), os impactos das operações de combate à corrupção, notadamente, a Operação Lava-Jato deflagrada em 2014, são apenas alguns dos elementos que explicam, por exemplo, a queda de mais de R$ 6 bilhões na expectativa de gastos com publicidade que se tinha no ano de 2011, quando firmado o contrato, comparado aos números atuais — e isso sem levar em consideração os efeitos da pandemia da Covid-19”.
