Com o propósito de estimular as organizações produtivas dos catadores visando ampliar o leque de atuação desta categoria profissional, em especial na cadeia produtiva da reciclagem, a Prefeitura Municipal de Corumbá fortalece o desenvolvimento das referidas associações de catadores de materiais recicláveis por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e da Secretaria Municipal de Assistência Social, entre outras. Tais órgãos definem a plena participação dos catadores nos sistemas de coleta seletiva e dessa forma garantem as oportunidades de geração de renda e negócios para a categoria profissional, com base nos princípios da autogestão, da economia solidária e do acesso a oportunidade de trabalho.
Nesse sentido, a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal por meio da equipe técnica do Núcleo de Educação Ambiental e parceiros, vem realizando ao longo dos anos 2017, 2018, 2019 e 2020, diversas capacitações, aplicação de questionários, minicursos, palestras, oficinas com as Associações de Catadores de Materiais Recicláveis Vale da Esperança e Preservadores do Meio Ambiente.
Ambas as associações atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação e comercialização dos resíduos recicláveis (plástico, papelão e metal) que são depositados diariamente no aterro controlado de Corumbá.
As capacitações são realizadas mensalmente com associados de ambas associações mediante prévio agendamento (planilha) e são meticulosamente registradas em ata e listas de presença, posteriormente assinadas pelos mesmos. As formações frequentemente acontecem no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS II), e também no próprio aterro controlado.
Gestão 2017
A Fundação de Meio Ambiente do Pantanal enviou a equipe técnica do Núcleo de Educação ambiental (EA) no aterro controlado de Corumbá (lixão), nos dias 10 e 11 de julho de 2017, com a finalidade de realizar diagnóstico socioambiental com as pessoas que ali trabalham.
Na oportunidade, foi realizado um questionário elaborado pelo núcleo, com ênfase na situação e condições de trabalho, assistencialismo, atendimento médico, educação, bem como a geração de renda, na ocasião foram levantados as demandas assistência de cada família. A ação promoveu entrevistas com 46 famílias, sendo 30 da Associação Preservadores do Meio Ambiente e outras 16 da Associação Vale da Esperança.
No dia 05 de setembro de ano de 2017 representantes da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, Guarda Municipal, CRAS II, CREAS, se reuniram, no aterro controlado, com os integrantes da Associação Vale da Esperança e Associação Preservadores do Meio Ambiente.
Na oportunidade, foi proposta a regularização das duas Associações devido à necessidade de abertura de contas em banco, negociação de venda dos materiais após a prensa, convênios para captação de recursos. Outra questão abordada foi à capacitação dos associados que sentem a necessidade de reciclar seus conhecimentos, para ampliação de renda. Depois de toda a exposição, por parte dos técnicos, os associados decidiram que somente uma associação seria regularizada: Associação Vale da Esperança de Corumbá – MS – ARVE.
A atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
De acordo com Ministério do Meio Ambiente, os catadores de matérias reutilizáveis e recicláveis desempenham papel fundamental na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com destaque para a gestão integrada dos resíduos sólidos. De modo geral, atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem. Sua atuação se dá individualmente, de forma autônoma e dispersa nas ruas e em lixões, como também, coletivamente, por meio da organização produtiva em cooperativas e/ou associações.
A atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, cuja atividade profissional é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde 2002, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), contribui para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda por recursos naturais, na medida em que abastece as indústrias recicladoras para reinserção dos resíduos em suas ou em outras cadeias produtivas, em substituição ao uso de matérias-primas virgem.
A PNRS atribui destaque à importância dos catadores na gestão integrada dos resíduos sólidos, estabelecendo como alguns de seus princípios o “reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania” e a “responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) incentiva a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e define que sua participação nos sistemas de coleta seletiva e de logística reversa deverá ser priorizada. A esse respeito, destaca-se a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
O fortalecimento da organização produtiva dos catadores em cooperativas e associações com base nos princípios da autogestão, da economia solidária e do acesso a oportunidades de trabalho decente representa, portanto, um passo fundamental para ampliar o leque de atuação desta categoria profissional na implementação da PNRS, em especial na cadeia produtiva da reciclagem, traduzindo-se em oportunidades de geração de renda e de negócios para esta classe de trabalhadores. Com informações da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.
