O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com três ações judiciais contra a prefeitura de Campo Grande,por irregularidades em abrigos para pessoas em situação de rua. Segundo o órgão, há problemas de segurança, higiene e acessibilidade nos locais.
A promotora de Justiça Paula Volpe aponta falhas graves no Centro POP e nas Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias I e II (UAIFAs), que operam sem estrutura adequada.
A última ação, protocolada em 10 de julho, solicita à Justiça a reestruturação ou transferência urgente da UAIFA II.
Inspeções realizadas em 2022 no local, revelaram superlotação, banheiros sem portas, mofo, rachaduras, fiação exposta, insetos e escorpiões. Também foi constatada a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência.
“É inadmissível que o Poder Público continue negligenciando pessoas em condição extrema de vulnerabilidade. A atuação judicial é medida necessária diante do reiterado descaso com o cumprimento das obrigações legais e dos compromissos assumidos com o Ministério Público”, destacou Paula Volpe.
O MPMS também solicita que o município seja condenado por danos morais coletivos, devido às condições consideradas “desumanas, indignas e degradantes” nos abrigos.
Na ação sobre o Centro POP, apresentada em 21 de junho, o MPMS pede reforma ou mudança de prédio. Vistorias indicaram infiltrações, banheiros danificados, ralos entupidos, falta de ventilação, ausência de climatização, poucos móveis e risco elétrico. Segundo a Promotoria, o espaço é inadequado para usuários e servidores.
A UAIFA I (antigo Cetremi) também foi alvo de ação. O MPMS entrou com pedido de execução em 20 de junho, cobrando o cumprimento de um acordo firmado em 2018, que previa a reforma do local, ainda não realizada.
O prédio ainda apresenta escadas sem corrimão, banheiros sem apoio, rede elétrica sobrecarregada e falta de acessibilidade.
As ações do MPMS alertam para os riscos à vida causados pela negligência na estrutura dos abrigos e cita dois atropelamentos fatais, ocorridos nos dias 8 e 10 de julho, na avenida Afonso Pena. As vítimas eram pessoas em situação de rua.
