A Câmara Municipal de Corumbá aprovou ontem, terça-feira, 13, na última sessão ordinária do ano legislativo, com uma emenda, o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Corumbá para o exercício financeiro 2023.
A proposta foi aprovada por 12 dos 13 vereadores presentes e ficou em R$ 966.129.400,00, importando o Orçamento Fiscal em R$ 659.827.600,00 e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 306.301.800,00.
A emenda foi apresentada pelo vereador Nelsinho Dib e assinada por todos os vereadores corumbaenses. Ela modifica o artigo 10 da proposta da mensagem 060/2022 do Poder Executivo, e assegura o montante correspondente à 0,4% das Receitas Correntes Líquidas realizadas no Exercício Financeiro do Ano Anterior, a serem destinados , proporcionalmente, aos integrantes do Poder Legislativo, para atendimento das Emendas Parlamentares, conforme demanda individual de execução.
Outro destaque é que o orçamento de 2023 ficou pouco abaixo do R$ 1 bilhão e R$ 313.472.288,98 a mais que o de 2022. Do total, a previsão é aplicar R$ 186.640.700,00 na Saúde; R$ 195.044.500,00 na Educação, e R$ 256.298.000,00 na Infraestrutura.
Vale salientar que, no Orçamento já estão inclusos serviços solicitados pela população corumbaense por meio do Orçamento Participativo, e que vão atender as áreas de transporte, turismo, urbanismo, comércio e serviços, agricultura, direitos da cidadania, desporto e lazer, saneamento, saúde, segurança pública e trabalho.
A sessão foi dirigida pelo presidente do Poder Legislativo Roberto Façanha, e contou com as presenças dos vereadores Manoel Rodrigues, Yussef Salla, Elinho Junior, Samyr Qualhada, Gaúcho da Pró-Art, Genilson José, Chicão Vianna, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Raquel Bryk, Nelsinho Dib e Alexandre Vasconcellos.