Ao Vivo - Áudio e Vídeo
Notícias
Total de registros encontrados: 149
Visualizando página 1 de 15
Vereadores aprovam Orçamento de Corumbá para o próximo ano

 Vereadores aprovam Orçamento de Corumbá para o próximo ano

Capela Municipal: prefeito autoriza início de obras e vereador celebra conquista

 Capela Municipal: prefeito autoriza início de obras e vereador celebra conquista

Poder Executivo sanciona lei sobre Programa de Hortas Solidárias Urbanas
Poder Executivo sanciona lei sobre  Programa de Hortas Solidárias Urbanas
Câmara aprova projeto do Executivo que beneficia pequeno produtor rural de Corumbá

 Câmara aprova projeto do Executivo que beneficia pequeno produtor rural de Corumbá

PROJETO QUE CRIA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL É APRESENTADO NA CÂMARA

 

PROJETO QUE CRIA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL É APRESENTADO NA CÂMARA

Deputado Evander Vendramini solicita drenagem e pavimentação asfáltica em bairro de Coxim

 

Deputado Evander Vendramini solicita drenagem e pavimentação asfáltica em bairro de Coxim

Evander solicita ao Dnit vistoria e manutenção nas placas de sinalização da BR-262

 Evander solicita ao Dnit vistoria e manutenção nas placas de sinalização da BR-262

CPI sobre contas de energia elétrica em MS terá primeira reunião na terça-feira

 

CPI sobre contas de energia elétrica em MS terá primeira reunião na terça-feira

ALEMS é finalista da 1ª edição do "Prêmio Assembleia Cidadã", da Unale

 ALEMS é finalista da 1ª edição do "Prêmio Assembleia Cidadã",

Anunciado na última segunda-feira (11) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi

 Anunciado na última segunda-feira (11) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados  por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi um dos assuntos debatidos entre os parlamentares na sessão ordinária desta manhã (14). O deputado Cabo Almi (PT), na tribuna, afirmou que não havia motivo para essa ação. “Como é que ficarão os motoqueiros e outros acidentados que dependem deste seguro. E as famílias com vítimas fatais, que recebem um apoio que acaba auxiliando até no funeral. Esse mesmo seguro também é recebido pelos hospitais, a saúde já é precária, tabela do Sistema Único de Saúde já está defasada”, explicou. 


Deputados Zé Teixeira e Barbosinha em aparte, no debate sobre o DPVAT

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) concordou com a afirmação de Cabo Almi sobre a extinção do seguro DPVAT. “O seguro DPVAT socorre muitas vítimas de acidentes de trânsito. Dizerem para quem sofrer um acidente usar o SUS é uma proposta neoliberal, que não protege nem cuida do cidadão. Devemos repudiar esta situação”, enfatizou o parlamentar.

Zé Teixeira (DEM), deputado e 1º secretário da Casa de Leis, revelou que existem muitas fraudes na administração do seguro. “Existem quase bilhões de reais na empresa que administra o DPVAT para devolver ao Governo Federal. Se fosse sério não seria assinado por advogados e somente pelos usuários como nos seguros particulares, há muita fraude”, registrou.

O líder do governo na Casa de Leis, deputado Barbosinha (DEM), explicou que há dois aspectos a serem considerados. “Mais de 50% vai para o custo administrativo, e há também uma fonte de fraude pela quantidade de processo e registro de fraudes. É preciso que a União ofereça uma alternativa, principalmente para a população pobre, porque o DPVAT era a única fonte de recursos e infelizmente os advogados eram atravessadores que se aproveitavam de pessoas humildes. Uma providência deveria ser tomada, para melhorar e sanear o DPVAT, não extinguí-lo”, considerou.  

O deputado Coronel David (PSL) apresentou outros dados sobre a questão. “O Governo Federal identificou uma enorme quantidade de recursos não muito bem utilizados, que acabam não chegando em seu fim. Até 2025 a seguradora ainda vai tomar as providências necessárias para liberar os recurso aos cidadãos brasileiro, é só a partir daí que o governo tomará conta, com o objetivo de evitar fraudes e golpes”, destacou.

Lidio Lopes (PATRI), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), falou do número de ações movidas contra o DPVAT. “Hoje existem mais de 200 mil ações de DPVAT. Quase 5 bilhões represados que as pessoas não vão atrás e a seguradora Líder pilota os recursos. O valor de pago para um acidentado atualmente apenas insufla a corrupção, pois o DPVAT só reembolsa o que é gasto pelo segurado particularmente. O cidadão que gasta acaba entrando com as ações”, explicou.

Medida Provisória

Medida Provisória 904 que versa sobre o assunto, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (12). O objetivo é evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar e extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público, que compreende a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Economia, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU), viabilizando assim o cumprimento das recomendações do TCU pela Susep. Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 serão ainda cobertos pelo DPVAT e a Seguradora Líder responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros deste período até dia 31 de dezembro de 2025. Após esta data, a União sucederá a seguradora nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.


IMPRENSA MS
Av. Joaquim Wenceslau de Barros, 264
Centro - Corumbá - MS
CEP: 79300-120
Fones para Contato:
(67) 9948-1742 ou (67) 3231-1742
Redes Sociais Imprensa MS no Facebook Imprensa MS no Twitter Imprensa MS no Google Plus Imprensa MS no Youtube